Política de Privacidade e Cookies

Política de Privacidade e Cookies (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679)

1. Disposições Gerais

1.1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ZeniMatch, pessoa singular com nome Rafael Andrade, NIF nº 234056053, com sede em Rua Carlos Malheiro Dias 23, 3 Dto, 1700-100 Lisboa, enquanto gestora da plataforma digital de intermediação entre Clientes e Pilotos.

Para efeitos de contacto relativo a privacidade e proteção de dados, poderá ser utilizada a morada acima indicada ou o email info@zenimatch.com.

A ZeniMatch compromete-se a assegurar a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais tratados, em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável.

1.2. Categorias de Dados Tratados

A ZeniMatch poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

1. Dados de identificação: nome, email, contacto telefónico;
2. Dados de localização do serviço: morada ou coordenadas indicadas pelo Cliente;
3. Dados de utilização da plataforma: histórico de pedidos, avaliações, orçamentos;
4. Dados profissionais do Piloto: licenças, seguros, certificações, portefólio, rating;
5. Dados financeiros e transacionais: necessários para processamento de pagamentos.

1.3. Fundamentos de Licitude e Finalidades do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base nos seguintes fundamentos e para as finalidades indicadas:

1.3.1 Execução do Contrato (Art. 6.º/1/b do RGPD)

Prestação do serviço de intermediação, incluindo nome, contacto, morada do serviço e detalhes do pedido, com fundamento na execução do contrato entre o Utilizador e a ZeniMatch.

1.3.2 Divulgação de Dados ao Piloto e ao Cliente

Partilha de dados entre Cliente e Piloto, exclusivamente para elaboração do orçamento, comunicação e execução do serviço contratado.

1.3.3 Cumprimento de Obrigações Legais (Art. 6.º/1/c)

Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, prevenção de fraude e reporte a autoridades públicas.

1.3.4 Interesses Legítimos (Art. 6.º/1/f)

Tratamento necessário para:

1. melhoria da experiência de utilização da plataforma;
2. prevenção de abuso e fraude;
3. gestão de litígios;
4. controlo interno de qualidade e desempenho.

Estas operações não prejudicam os direitos e liberdades dos Utilizadores.

1.3.5 Consentimento (Art. 6.º/1/a)

Aplica-se apenas quando requerido, nomeadamente para:

1. comunicações de marketing não essenciais;
2. cookies não necessários;
3. newsletters ou campanhas promocionais.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

1.3.6 Parceiros e Subcontratantes

A ZeniMatch poderá recorrer a prestadores de serviços externos (subcontratantes) que tratam dados pessoais em seu nome, garantindo que todos cumprem as obrigações legais de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

1.4. Dados Específicos do Piloto

Para efeitos de referenciação, qualificação técnica e cumprimento de obrigações legais, a ZeniMatch recolhe e trata informações fornecidas pelo Piloto, incluindo:

1. licenças obrigatórias (ex.: ANAC);
2. apólices de seguro;
3. historial operacional e rating;
4. documentação profissional, portefólio e certificações.

O Piloto é exclusivamente responsável por garantir a veracidade e atualidade da informação.

1.5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cada finalidade:

1. Execução do contrato: entre 2 a 5 anos após a conclusão do serviço;
2. Faturação e obrigações fiscais: até 10 anos, conforme legislação em vigor;
3. Gestão de litígios: até à prescrição dos direitos emergentes (máximo 5 anos após o término da relação contratual);
4. Marketing e comunicações: até revogação do consentimento.

Findos os prazos, os dados são apagados ou anonimizados de forma segura.

1.6. Transmissão de Dados a Terceiros

Os dados podem ser transmitidos a:

1. fornecedores tecnológicos (hospedagem, email, pagamentos, suporte técnico);
2. autoridades públicas quando legalmente exigido;

Todos os parceiros e subcontratantes atuam ao abrigo de contratos escritos que asseguram a conformidade com o RGPD, incluindo medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

Em nenhum caso os dados são cedidos para fins comerciais a terceiros.

1.7. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o Utilizador tem direito a:

1. Acesso;
2. Retificação;
3. Apagamento (“direito ao esquecimento”);
4. Limitação do tratamento;
5. Portabilidade;
6. Oposição;
7. Revogação do consentimento.

Os pedidos podem ser exercidos por escrito para info@zenimatch.com, indicando a identificação do titular e o direito que pretende exercer.

A ZeniMatch responderá no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, salvo complexidade do caso.

1.8. Segurança da Informação

A ZeniMatch aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

1. encriptação de dados;
2. firewalls e monitorização de segurança;
3. acesso restrito a colaboradores autorizados;
4. backups e sistemas redundantes;
5. auditorias de segurança quando aplicável.

1.9. Transferências Internacionais

Se ocorrer transferência de dados para fora da UE, tal será feito apenas para países:

1. com decisão de adequação; ou
2. mediante cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

2. Política de Cookies

2.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros instalados no dispositivo do Utilizador que permitem melhorar o funcionamento e experiência de navegação na plataforma.

2.2. Tipos de Cookies Utilizados

1. Cookies estritamente necessários: essenciais para a navegação e funcionamento da plataforma;
2. Cookies funcionais: recordam preferências do Utilizador;
3. Cookies analíticos: permitem medir desempenho e estatísticas;
4. Cookies de marketing: utilizados para personalização de anúncios (só com consentimento).

2.3. Base Legal

Conformidade com o RGPD e com a Lei n.º 41/2004 (Lei dos Cookies).

2.4. Consentimento

O Utilizador deve prestar consentimento livre, informado, específico e inequívoco para a utilização de cookies não essenciais. A mera continuação de navegação não constitui consentimento válido.

2.5. Gestão e Revogação do Consentimento

O Utilizador pode, a qualquer momento:

1. aceitar apenas cookies necessários;
2. recusar cookies opcionais;
3. alterar ou retirar o consentimento através de um botão visível de gestão de cookies.

2.6. Cookies de Terceiros

Poderão ser instalados cookies de:

1. Google Analytics;
2. Google Ads;
3. Meta/Facebook/Instagram, Pixel, LinkedIn;
4. Plataformas de mapas, vídeo ou pagamento.

Sempre dependentes do consentimento prévio do Utilizador quando não estritamente necessários.

2.7. Duração dos Cookies

Os cookies poderão ser:

1. de sessão, eliminados ao fechar o navegador;
2. persistentes, armazenados até expiração ou eliminação manual.

Os prazos de retenção serão indicados na tabela de cookies abaixo.

2.8. Tabela de Cookies Utilizados

Abaixo está a lista de cookies atualmente utilizados no nosso site. Esta tabela é gerada automaticamente e será sempre mantida atualizada pelo nosso sistema, conforme realizamos novas análises do site.